Edilson Marcal

Na verdade, apesar da hierarquização do SUS em relação à complexidade do tratamento a que o paciente será submetido, o município é sempre o responsável por garantir o acesso da população a todo tipo de tratamento de saúde (consultas, exames, internações, medicamentos, vigilância em saúde, conforme o princípio do comando único do sistema de saúde.
Os entes federal, estadual e municipal mantém listagem de medicamentos que disponibilizam (RENAME, REMEME e REMUME). O município precisa ter em seu território os ítens do REMUME - Relação Municipal de Medicamentos, mas deve também garantir o acesso dos pacientes aos medicamentos disponibilizados pelos estados e pela União.
O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 estabelece algumas CONDIÇÕES para que o paciente tenha acesso aos medicamentos.